Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Namuh, você concorda com estes Termos e Condições de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, recomendamos que não utilize a plataforma.

Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo tutores, parceiros e visitantes.

2. Sobre a plataforma Namuh

A Namuh é uma plataforma digital que tem como objetivo conectar tutores de animais de estimação a prestadores de serviços pet (parceiros). Funcionamos como um intermediador tecnológico que viabiliza o agendamento e a contratação de serviços como banho e tosa, veterinário, hospedagem, passeio, creche e outros serviços relacionados ao cuidado animal.

Importante: A Namuh não é prestadora dos serviços oferecidos na plataforma. Os serviços são prestados diretamente pelos parceiros cadastrados, que são autônomos e responsáveis pela qualidade, execução e segurança dos serviços prestados. A Namuh não se responsabiliza por danos decorrentes da prestação dos serviços pelos parceiros.

3. Cadastro e conta do usuário

Para utilizar as funcionalidades da plataforma, é necessário realizar o cadastro. Podem se cadastrar pessoas físicas maiores de 18 anos de acordo com a legislação brasileira.

3.1. Cadastro de Tutor

Para se cadastrar como tutor, você deverá fornecer nome completo, e-mail, telefone celular com DDD, CPF e criar uma senha de acesso. Dados como data de nascimento e foto de perfil são opcionais, mas recomendados para uma experiência completa na plataforma.

3.2. Cadastro de Parceiro

Para se cadastrar como parceiro (prestador de serviços), será necessário fornecer dados da empresa (CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço comercial) e dados do responsável pelo contrato. O cadastro de parceiro está sujeito a análise e aprovação pela Namuh.

3.3. Responsabilidades da conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• É vedado ceder, emprestar ou transferir sua conta a terceiros.
• Caso identifique uso não autorizado de sua conta, deverá notificar a Namuh imediatamente.
• A Namuh se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos.

4. Condições de uso da plataforma

Ao utilizar a plataforma Namuh, você se compromete a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos;
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• Não utilizar a plataforma para práticas abusivas, fraudulentas ou que possam causar danos a outros usuários ou à Namuh;
• Não tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou comprometer a segurança da plataforma;
• Manter seus dados cadastrais atualizados e verdadeiros.

A Namuh se reserva o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, esforçando-se para comunicar mudanças significativas quando possível.

5. Agendamento de serviços

A plataforma permite que tutores agendem serviços oferecidos pelos parceiros. Ao realizar um agendamento, o tutor e o parceiro estabelecem uma relação direta para a prestação do serviço.

• Disponibilidade: Os horários apresentados na plataforma são baseados na agenda informada pelo parceiro. A confirmação do agendamento depende da disponibilidade efetiva do parceiro.
• Preços: Os preços apresentados são definidos pelos parceiros e podem variar de acordo com as características do pet (espécie, raça, porte, peso, tipo de pelagem). O preço final é confirmado no momento do agendamento.
• Cancelamento: O cancelamento de agendamentos pode ser realizado pela plataforma. Condições específicas de cancelamento podem ser definidas pelo parceiro e estarão disponíveis no momento do agendamento.
• Status: O agendamento pode passar pelos seguintes status: rascunho, pendente de confirmação, confirmado, em andamento, finalizado, cancelado ou não compareceu.

6. Avaliações e comentários

Após a realização de um serviço, o tutor pode avaliar o parceiro com uma nota de 1 a 5 estrelas e, opcionalmente, deixar um comentário. As avaliações são públicas e visam ajudar outros tutores na escolha e auxiliar parceiros na melhoria contínua.

• As avaliações devem ser honestas e baseadas em experiências reais.
• É vedado publicar avaliações com conteúdo ofensivo, discriminatório, calunioso ou que contenha dados pessoais de terceiros.
• A Namuh pode moderar ou remover avaliações que violem estas regras, sem aviso prévio.

7. Cadastro e perfil dos pets

Os tutores podem cadastrar seus pets na plataforma, fornecendo informações como nome, espécie, raça, porte, peso, comportamento, registro de vacinas e condições de saúde. Essas informações são utilizadas para:

• Adequar o serviço às necessidades específicas do animal;
• Permitir a precificação dinâmica baseada nos atributos do pet;
• Fornecer ao parceiro informações relevantes para um atendimento seguro e de qualidade;
• Manter um histórico de saúde e cuidados do animal.

O tutor é responsável pela veracidade e atualização das informações dos seus pets. Informações incorretas ou desatualizadas podem comprometer a qualidade e segurança do serviço prestado.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Namuh, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, design, software e sua compilacão, é de propriedade da Namuh ou licenciado para uso, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais.

É vedado reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente ou utilizar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito da Namuh.

As fotos e informações inseridas pelos usuários permanecem de propriedade destes. Ao publicá-las na plataforma, o usuário autoriza a Namuh a exibi-las no contexto da prestação dos serviços da plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

• A Namuh atua como intermediadora tecnológica e não é responsável pela qualidade, execução, segurança ou resultado dos serviços prestados pelos parceiros.
• A Namuh não se responsabiliza por danos, lesões ou prejuízos sofridos por pets, tutores ou terceiros decorrentes da prestação dos serviços.
• A plataforma é fornecida "como está" ("as is"). A Namuh não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros, comprometendo-se a restabelecer o serviço o mais breve possível em caso de instabilidade.
• A Namuh não se responsabiliza por falhas de comunicação entre tutor e parceiro, nem por eventuais divergências entre as informações apresentadas na plataforma e o serviço efetivamente prestado.
• O parceiro é único responsável por possuir licenças, alvarás, certificações e autorizações necessárias para o exercício da sua atividade.

10. Suspensão e exclusão de conta

A Namuh poderá suspender ou cancelar contas de usuários que:

• Violem estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade;
• Forneçam informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• Pratiquem atos de discriminação, assédio ou conduta inadequada;
• Utilizem a plataforma para fins ilícitos;
• Causem danos à plataforma, a outros usuários ou a terceiros.

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com a Namuh. Após a exclusão, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

11. Modificações nos termos

A Namuh poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação da versão atualizada na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais mudanças.

12. Disposições gerais

• Legislação aplicável: Estes termos são regidos pela legislação brasileira.
• Foro: Fica eleito o foro da comarca da sede da Namuh para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Acordo integral: Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Namuh em relação ao uso da plataforma.
• Independência das cláusulas: Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Tolerância: A tolerância da Namuh em não exigir o cumprimento de qualquer disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: contato@namuh.com.br